Seu Direito Digital: Anatel estende prazo para consumidor bloquear chamadas de telemarketing

A Anatel prorrogou por mais dois anos o prazo para que consumidores bloqueiem chamadas de telemarketing não autorizadas, mantendo a regra em vigor até 3 de setembro de 2026. A decisão, anunciada nesta quarta-feira (3), permite que usuários cadastrem números na lista de bloqueio de spam através do aplicativo Não Me Perturbe ou diretamente com operadoras. A medida visa garantir continuidade ao combate a práticas abusivas, já que a ferramenta atual estava prevista para expirar em setembro deste ano. A extensão do prazo é relevante por reforçar o controle do consumidor sobre sua privacidade, reduzindo interrupções indesejadas e exposição a golpes. Para as empresas, a regra exige adaptação: apenas contatos pré-autorizados por clientes ou relacionados a serviços essenciais, como cobranças e recalls, são permitidos. Isso pressiona o setor de telemarketing a adotar estratégias mais transparentes, priorizando consentimento explícito e canais alternativos de comunicação. O impacto direto recai sobre a experiência do usuário, que ganha mais tempo para se proteger de ligações invasivas, enquanto empresas precisam equilibrar ações comerciais com regulamentações rígidas. A decisão também reflete a necessidade de atualizar políticas públicas diante do avanço de tecnologias de comunicação. A Anatel mantém o debate aberto para revisão do marco legal, indicando possíveis ajustes futuros no sistema de bloqueio.